| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 10/02/2004 |
Cota encaminhando ao DADE, na CCJ. |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |