| 19/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia ( p. 8) |
| 20/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 01/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 06/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 07/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/08/1998 |
Designado Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, pela C.C.J. |
| 10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |