Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2003
Ementa Disciplina a gratuidade do ensino público superior nas instituições custeadas pelo Estado e cria o Fundo para a Democratização do Ensino Superior.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, FUNDO, GRATUIDADE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/10/2003 Entrada na CCJ.
19/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.22)
19/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
21/11/2003 Presidente solicita RE.
24/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
24/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/2003 Enviado ao STAM.
01/12/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa Filho pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CCJ
30/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004 Entrada na Comissão CE
31/03/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
05/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2004 Presidente solicita RE à C.E.
11/05/2004 Devolvido sem parecer
11/05/2004 Juntado pedido de R.E.
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CE
26/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Educação
27/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido da vista
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
18/05/2005 Devolvido da vista
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 439/05, de Relator Especial Deputado Edson Gomes pela CCJ; 440/05, de Relator Especial Deputado Gilson de Souza pela CE e 441/05, do Deputado Vitor Sapienza relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 13.
01/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2004 439 / 2004 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Constituição e Justiça  
26/05/2004 440 / 2005 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Educação  
24/05/2005 441 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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