Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 809 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 809 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Prática de Capoeira nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CAPOEIRA, CURRÍCULO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. - CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos.
08/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
18/12/2003 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004 Aprovado o parecer do relator.
02/03/2004 Entrada na Comissão CE
02/03/2004 Entrada na Comissão de Educação.
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
30/04/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
11/05/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
14/05/2004 Devolvido da vista.
25/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
26/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004 Entrada na CFO.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.201/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.202/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.203/04, da CFO¿favorável à proposição . (DA p. 10)
04/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/05/2009 19 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/05/2009 Recebido pelo Governador em: 20/05/2009 - prazo para sanção: 10/06/2009.
21/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.327 (DA p. 40)
21/05/2009 Aguardando Sanção
10/06/2009 Publicada a Mensagem nº 69, de 09 de junho de 2009, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. DA pág. 34
10/06/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2009 Entrada na CCJ.
16/06/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
16/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2009 Designado o Deputado Pedro Bigardi, Relator Especial pela CCJ.
06/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PL , do relator especial Pedro Bigardi, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2009 Entrada na Comissão de Educação.
11/08/2009 Publicado Parecer nº 1207/09, de RE pela CCJ, Deputado Pedro Bigardi¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 30)
11/08/2009 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/08/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1201 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2004 1202 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
31/08/2004 1203 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
06/08/2009 1207 / 2009 favorável favorável ao PL Pedro Bigardi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2009 Autógrafo 28327 Barros Munhoz  
2 Ofício 3582 Ofício ao Projeto de lei numero 0809/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 10/06/2009 Veto Total /2009 Mensagem 69/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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