Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 818 / 2003
Ementa Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Menores Delinqüentes.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DELINQÜÊNCIA, MENOR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
10/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
28/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
16/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
23/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
29/04/2004 Entrada na Comissão CSP
29/04/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
16/06/2004 Devolvido da vista
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública
24/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/02/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Publicados: Parecer nº 83/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição; Parecer nº 84/05, pela CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 85/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
02/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2004 83 / 2005 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 84 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
02/02/2005 85 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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