| 19/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 20/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações ((artigo 33, III, da IX CRI) |
| 01/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CTC |
| 18/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 20/06/1998 |
Publicados os pareceres 1099/98, da CCJ, e 1100/98, da CTC, ambos manifestando-se favoravelmente ao PL tal como foi apresentado (DA, p.7) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 30/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089) |
| 30/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116) |
| 02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 02/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1123) |
| 03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.041 (DA, p.1) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.061, de 13/7/98 (DOE p. 2) |
| 03/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983) |
| 17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01645/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062 |