Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0849 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0849 / 2003
Ementa Dispõe sobre a criação de áreas especiais, destinadas às atividades agrícolas, nos estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ALIMENTO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, TRABALHO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/09/2003 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 16)
18/09/2003 Publicado despacho, deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 21)
18/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2003 Req. Retirada Said Mourad  
Total: 1 ocorrência(s)
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