| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
| 27/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 28/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
| 01/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 03/12/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Campos Machado. |
| 03/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/12/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
| 15/12/2003 |
Designado R.E. o Dep. Edson Ferrarini pela CCJ. |
| 15/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pele CCJ,contrário.Enviado ao STAM. |
| 17/02/2004 |
Publicado Parecer nº 131/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini- contrário à proposição. (DA pág. 11) |
| 17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/02/2004 |
Publicada Errata do Precer nº 131/04, de RE pela CCJ. (DA p. 23) |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |