Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0806 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0806 / 2003
Ementa Institui o Fundo de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo  (FAFEES).
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, BOLSA DE ESTUDOS, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, FUNDO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/11/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
20/03/2004 Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.10)
01/04/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 14)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 2117 / 2003 contrário Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2004 Req. Retirada 1 Institui o Fundo de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - (FAFEES) e dá outras providência. Geraldo Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)

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