Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 823 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 823 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 7524, de 1991, a fim de corrigir os valores dos vales refeição dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL 7524/1991, VALE ALIMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
30/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
12/11/2003 Enviado à CAP.
14/11/2003 Entrada na Comissão CAP
14/11/2003 Entrada na CAP.
14/11/2003 Entrada na Comissão de Administração Pública
17/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
17/11/2003 Designado como Relator o Deputado Ubiratan Guimarães.
21/11/2003 Devolvido e enviado à CAP.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
27/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.A.P.
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP
16/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
17/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 442/05, do Deputado Eli Corrêa Filho relator pela CCJ; 443/05, de Relator Especial Deputado João Caramez pela CAP e 444/05, do Deputado Jorge Caruso relator pela CFO, todos favoráveis. (D.A. p. 13.)
01/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 442 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 443 / 2005 favorável favorável João Caramez Comissão de Administração Pública  
24/05/2005 444 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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