Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0550 / 1978
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, a entidades de classe, de imóveis localizados nos municípios de Praia Grande e Mongaguá.
Data de Publicação 01/12/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ENTIDADE DE CLASSE, MONGAGUÁ (MUNICÍPIO), PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.078

Tramitação

Data Descrição
01/12/1978 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 30/79 de RE Dep. Emílio Justo pela CCJ e 31/79 de RE Dep. Rubens Lara pela CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
27/04/1979 Aprovado
12/05/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.671 (DO)
17/05/1979 Publicada a Lei nº 1.986, de 16/05/1979 (DO)
25/05/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.078
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