Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 860 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 860 / 2003
Ementa Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CRÉDITO, CRÉDITO ESCOLAR EDUCATIVO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, INCENTIVO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.16)
18/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/11/2003 Presidente solicita R.E.
20/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
20/11/2003 Enviado ao STAM.
26/11/2003 Designado R.E., pela CCJ, o Deputado Vanderlei Siraque.
23/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2004 Entrada na Comissão CSP
24/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
20/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
19/05/2004 Devolvido da vista
19/05/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/06/2004 Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
03/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005 Publicados: Parecer nº 539, de 2005, de RE- Deputado Vanderlei Siraque pela CCJ, favorável. Parecer nº 540, de 2005, da CSP-favorável e Parecer nº 541, de 2005, da CFO- favorável. (DA p. 14)
07/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2004 539 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 540 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
24/05/2005 541 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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