| 07/12/1978 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/04/1979 |
Publicada Mensagem nº 30/79 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para sua apreciação (DO) |
| 17/05/1979 |
Encaminhado dados para Restauração |
| 19/05/1979 |
Publicada Mensagem nº 30/79 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para sua apreciação (DO) |
| 13/06/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 293/79 de RE Dep. José Yunes pela CCJ favorável ao projeto, 294/79 de RE Dep. Geraldo Siqueira pela CSH, 295/79 da CAM (contrários ao projeto) e 296/79 de RE Dep. Milton José Baldochi pela CFO favorável ao projeto (DO) |
| 22/06/1979 |
Despacho. Rejeitado o projeto. Arquive-se (DO) |
| 27/06/1979 |
Em votação, rejeitado o projeto (DO) |
| 28/12/1995 |
Arquivado novamente |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.079 |