12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
25/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/02/2004 |
Recebido com parecer favorável. |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
20/04/2004 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
23/08/2005 |
Devolvido da vista |
14/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
19/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira |
13/12/2005 |
Devolvido da vista |
14/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/05/2007 |
Devolvido da vista |
31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
26/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
04/10/2007 |
Devolvido da vista |
31/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos |
12/11/2007 |
Devolvido da vista |
20/02/2008 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Carlos, contrário |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos contrário, pela Comissão de Segurança Pública |
28/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 214/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 215/08, da CSP-voto em separado do Deputado Antonio Carlos, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI contrário à proposição. (DA p. 24) |
29/02/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)-ARQUIVADO |
16/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099 |