Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 875 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 875 / 2003
Ementa Dispõe sobre o comércio, uso e fiscalização de fogos de artifício e estampidos no Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, FISCALIZAÇÃO, FOGO DE ARTIFÍCIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
22/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas.
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt.
13/02/2004 Recebido da vista.
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
30/03/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição e às emendas da CCJ
20/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
28/04/2004 Devolvido da vista
07/05/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
19/05/2004 Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública
09/06/2004 Publicados: Parecer nº 792/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 793/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11)
09/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 986/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.26)
16/06/2004 Anexado o Projeto de lei 0986/2003.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 792 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2004 793 / 2004 favorável favorável ao projeto com emenda da CCJ Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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