Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 902 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 902 / 2003
Ementa Faculta aos funcionários públicos, contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas , a inscrição como contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como a de seus dependentes.
Data de Publicação 13/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
16/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
05/12/2003 Enviado ao Deputado.
01/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CPS
27/04/2004 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
06/05/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
18/05/2004 Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini
15/06/2004 Devolvido.
23/06/2004 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
09/09/2004 Devolvido da vista
01/12/2004 Aprovado o parecer da relatora dep. Ana do Carmo favorável à proposição.
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
02/12/2004 Entrada na CFO.
02/12/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
18/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 779/05, da CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 780/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 781/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p.18 e 19)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 779 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2004 780 / 2005 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
24/05/2005 781 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar