Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0016 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0016 / 1978
Ementa
Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação
19/05/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, MAGISTÉRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006
Tramitação
Data
Descrição
19/05/1978
Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 583/78 da CCJ e 584/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
31/05/1978
Publicado o Autógrafo nº 14.280 (DO)
02/06/1978
Publicada a Lei Complementar nº 183, de 01.06.78 (DO)
13/06/1978
Arquivado
24/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006
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