| 16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 14/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |