08/06/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1010/78 da CCJ e 1011/78 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO) |
16/08/1978 |
Juntado a este o PLC 33/1978 |
07/09/1978 |
Publicado o Parecer nº 1122/78 da RE Dep. Rafael Ranieri pela CCJ contrário ao despacho que concedeu audiência à Comissão, requerida pelo Dep. Wadih Helú e devolve ao Presidente a fim de que seja submetido ao Plenário o Requerimento (DA) |
20/09/1978 |
Rejeitado o requerimento de audiência da CCJ (DA) |
20/09/1978 |
Aprovado o PLC em 2ª discussão (DA) |
21/09/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.411 (DA) |
27/09/1978 |
Publicada a Lei Complementar nº 197, de 26.09.78 (DA) D.A. p. |
24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006 |