| 27/06/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/06/1978 |
Juntado a este o PLC 27/1978 |
| 01/08/1978 |
Requerimento de preferência, salvo emenda. Aprovado (DA) |
| 18/08/1978 |
Requerimento de destaque, , do Dep. Rubens Granja, para as emendas 1 e 4 com subemenda da CCJ e 5, na forma da subemenda da mesma comissão. Aprovado (DA) |
| 19/08/1978 |
Aprovado o PLC, salvo emenda (DA) |
| 19/08/1978 |
Aprovadas englobadamente as emendas 1 e 4 com subemenda da CCJ e 5 na forma das emenda da mesma comissão (DA) |
| 19/08/1978 |
Rejeitadas as Emendas Nºs.: 2 e 3 (DA) |
| 23/08/1978 |
Aprovado o PLC em 2ª discussão e as emendas Nºs.: 1 e 4 com a subemenda da CCJ e Nº 5 na forma da subemenda substitutiva da mesma comissão. |
| 23/08/1978 |
Publicado o Parecer nº 1039/78 da CR (DA) |
| 19/09/1978 |
Lei Complementar nº 195 de 19/09/1978; Autógrafo nº14.389 |
| 20/09/1978 |
Publicada Mensagem nº 155/1978 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DO) |
| 05/10/1978 |
Publicado o Parecer nº 1344/78 da CCJ contrário ao veto parcial (DA) |
| 08/11/1978 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. Arquive-se. Em 06.11.78 (DA) |
| 24/09/2010 |
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