27/10/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/11/1978 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 05 (págs. 387 a 391/78) de vários Deputados (DA) |
17/11/1978 |
Publicada Mensagem Aditiva Nº 247/78 do Sr. Governador do Estado |
01/12/1978 |
Publicadas Emendas Nºs.: 06 a 09 (SLs. 448 a 451/78) de vários Deputados |
01/12/1978 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 1769/78 da CCJ favorável ao PLC, à várias emendas e à Mensagem Aditiva, 1770/78 da CAP favorável ao PLC e 1771/78 da CFO favorável ao PLC, às várias emendas e a Mensagem Aditiva (DO) |
01/12/1978 |
Publicado o Parecer nº 1814/78 do Congresso das: CCJ, CAP e a CFO (favoráveis as emendas 6 a 9 - |
08/12/1978 |
Publicado o Parecer nº 1925/78 da CR (DA) |
16/12/1978 |
Publicado o Autógrafo Nº 14.607 (DA) |
21/12/1978 |
Aprovado o PLC, a Mensagem Aditiva e adiando a votação para as emendas (DA) |
23/12/1978 |
Aprovadas as emendas 1,5,6 ; as Emendas B,C,D,E,F,G,H,I,J,N,O,P,Q,R,S,T,U da CCJ e a emenda da CAP englobadamente (DA) |
06/01/1979 |
Publicada a Lei Complementar nº 207/79 de 05.01.79 D.A. p. |
03/04/1979 |
Publicada Mensagem nº 02/79 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DA) |
12/05/1979 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 123/79 de RE Dep. André Benassi pela CCJ, 124/79 da CAP e 125/79 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO) |
17/05/1979 |
Despacho. Rejeitado o PLC, acolhido o veto. Comunique-se. Arquive-se (DA) |
25/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.009 |