| 18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
| 19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Mauro Menuchi |
| 13/02/2004 |
Recebido com parecer contrário. |
| 01/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.12) |
| 14/04/2004 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
| 16/04/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 12) |
| 16/04/2004 |
ARQUIVADO |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |