| 18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Mauro Menuchi |
| 04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 19/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 18/02/2004 |
Concedida Vistas ao Deputado Baleia Rossi e Deputado José Bitencourt. |
| 18/02/2004 |
Concedida Vistas ao Deputado Baleia Rossi e Deputado José Bitencourt. |
| 20/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 22/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/03/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 26/03/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
| 01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
| 24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Antonio Mentor contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/05/2004 |
Publicado Precer nº 721, de 2004 Comissão de Constituição e Justiça - CONTRÁRIO - RE deputado Mauro Menuchi. (DA página 15). |
| 08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |