Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 932 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 932 / 2003
Ementa Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de Plano Diretor Estratégico e do Sistema de Planejamento e Gestão para a Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 18/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO SOCIAL, PLANO DIRETOR, PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, PODER EXECUTIVO, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
19/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
03/12/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi.
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Entrada na Comissão CAMU
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) João Caramez
17/06/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez contrário
28/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Said Mourad
11/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Said Mourad
11/08/2005 Recebido com voto em separado de Said Mourad favorável
17/03/2006 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/03/2006 Juntado pedido de R.E.
22/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CAMU
08/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Assuntos Municipais
09/06/2006 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
06/07/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/08/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
08/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,favorável ao projeto com emenda
09/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/12/2006 Devolvido sem parecer
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitandos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitandos
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1177/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1178/07, de RE pela CAMU, Deputado Renato Simões¿favorável à proposição; Parecer nº 1179/07, da CAME, favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1180/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAME. (DA p. 19)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 1177 / 2007 favorável FAVORÁVEL Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2006 1178 / 2007 favorável favorável Renato Simões Comissão de Assuntos Municipais  
10/08/2006 1179 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Assuntos Metropolitanos  
15/06/2007 1180 / 2007 favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitandos Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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