Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 938 / 2003
Ementa Obriga a indústria e o comércio de cigarros a divulgarem informações permanentes sobre educação ambiental.
Data de Publicação 20/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
23/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/10/2003 Entrada na CCJ.
07/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.106)
07/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.36)
10/11/2003 Presidente solicita RE.
10/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
10/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/11/2003 Enviado ao STAM.
17/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Giba Marson pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
26/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
26/11/2003 Entrada na CDMA.
26/11/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/11/2003 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
01/12/2003 Enviado ao Deputado.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
12/02/2004 APROVADO o parecer do relator na CDMA
17/02/2004 Publicados os pareceres: nº 136/04, de Relator Especial pela CCJ - favorável ao PL e 137/04, da CDMA-favorável ao PL. (DA p. 11/12)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2003 136 / 2004 favorável FAVORÁVEL Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 137 / 2004 favorável FAVORÁVEL Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2004 Parecer 137 Jorge Caruso  
2 17/02/2004 Parecer 136 Giba Marson  
3 08/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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