| 25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
| 26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 19/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 13/04/2004 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
| 20/05/2004 |
Publicado Requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 13) |
| 20/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
| 14/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/08/2004 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.152/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 8) |
| 27/08/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |