Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1976
Ementa Retifica enquadramento de cargos levados a efeito pelo Decreto-lei Complementar Nº 11, de 02.03.70, e pelas Leis Complementares Nºs.: 32 e 44 de 15.12.70 e 03.12.71, respectivamente.
Data de Publicação 10/08/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003

Tramitação

Data Descrição
10/08/1976 Publicado no Diário da Assembléia
23/09/1976 Publicados os Pareceres Nºs.: 1046/76 da CCJ, 1047/76 da CAP e 1048/76 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
19/10/1976 Publicado o Autógrafo Nº 13.599 (DA)
06/11/1976 Publicada a Lei Complementar nº 147, de 05.11.76 D.A. p.
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003
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