Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 980 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 980 / 2003
Ementa Cria o Programa Estadual de Incentivo à Prática da Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas e rios.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, INCENTIVO, PISCICULTURA, PROGRAMA, PROGRAMA DE INCENTIVO, REPRESA, RIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CAPE
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
16/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004 Aprovado o parecer do relator Ricardo Castilho na Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
17/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 448/05, do Deputado Eli Corrêa Filho relator pela CCJ; 449/05, do Deputado Ricardo Castilho relator pela CAP e 450/05, do Deputado Paulo Sérgio relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 14.
01/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 448 / 2005 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 449 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Agricultura e Pecuária  
24/05/2005 450 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2003 Req. Urgência 000001 Valdomiro Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

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