Projeto de Lei n° 83, de 1977 ( PL 0083 / 77 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0083 / 1977
Ementa	Altera a redação do § único do artigo 1º da Lei Nº 385, de 29.07.74, que autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, ao município de Neves Paulista, de imóvel destinado a instalar consultório dentário.
Data de Publicação	02/04/1977
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COMODATO, IMÓVEL, NEVES PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/10/1977 - Arquivado

Data	Descrição
02/04/1977	Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1977	Publicados os Pareceres Nºs.: 620/77 da CCJ e 621/77 da CPS "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO)
29/09/1977	Publicado o Autógrafo Nº 13.924 (DO)
06/10/1977	Publicado a Lei nº 1.398, de 05.10.77 - D.O.
07/10/1977	Publicada a retificação da Lei 1.398 (DO)
11/10/1977	Arquivado

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