| 03/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 06/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/2003 |
De autoria da MESA, não recebeu alteração no período de pauta, pronto para a Ordem do Dia. |
| 16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado em 1º turno. |
| 21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado, em 2º Turno. |
| 23/10/2003 |
Publicada a Resolução nº 832, de 22 de outubro de 2003. (DA p.10) |
| 14/11/2003 |
ARQUIVE-SE |
| 21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 . |