| 28/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1400) |
| 08/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 08/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1148) |
| 09/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1996 |
Recebido do Expediente com parecer para conferência e publicação (639) |
| 27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1342) |
| 28/05/1996 |
Publicado o parecer 1278/1996, da CCJ (Favorável, com Emenda) |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 29/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1981) |
| 30/08/1996 |
Entrada na CR |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 02/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1258) |
| 09/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CR, o Deputado Sidney Beraldo |
| 09/10/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (2317) |
| 15/10/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2363) |
| 17/10/1996 |
Publicado parecer nº 2.012/96, de Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CR |
| 17/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessao - Redaçao |
| 18/10/1996 |
Publicada errata do Parecer da CR |
| 21/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1703) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2420) |
| 22/10/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1713) |
| 23/10/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2450) |
| 24/10/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 29/10/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2500) |
| 01/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.234 |
| 02/11/1996 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 02/11/1996 |
Publicado a Lei nº 9.395, de 01.11.96 (DOE) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |