Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1006 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1006 / 2003
Ementa Proíbe o descarte final de esgotos sanitários e industriais sem tratamento em nível adequado no corpo receptor.
Data de Publicação 03/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, EFLUENTE, ESGOTO, ESGOTO SANITÁRIO, ESGOTO (TRATAMENTO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
06/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator .
11/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/12/2003 Entrada na CDMA.
15/12/2003 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
16/02/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
05/04/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
18/05/2004 Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado Mário Reali na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, com emenda., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
14/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda da CDMA., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/2005 Publicados: Parecer nº 658/05, daCCJ¿favorável à proposição, Parecer nº 659/05, da CDMA¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 660/05, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CDMA. (DA p. 17)
16/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 658 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 659 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda. Mário Reali Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
14/06/2005 660 / 2005 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda da CDMA. Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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