| 03/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
| 04/10/2003 |
Publicada a retificação do PL (p.23) |
| 06/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wagner Salustiano D.A. p.09 |
| 13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. |
| 14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
| 26/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12) |
| 26/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 27/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 01/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
| 01/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 01/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque , pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
| 12/04/2004 |
Designado Relator Especial Deputado Jorge Caruso pela CCJ |
| 01/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Jorge Caruso favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/06/2004 |
Publicado Parecer nº 797/04, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 11) |
| 09/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |