Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0285 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0285 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador o estabelecimento de um convênio que permita isentar a incidência do ICMS às máquinas, implementos, equipamentos e insumos agrícolas e pecuários com manutenção dos créditos decorrentes das aquisições de matérias-primas, componentes e outros fatores de produção.
Data de Publicação 24/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, CONVÊNIO, EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.188

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01948/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.188
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