| 01/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Dráusio Barreto e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura |
| 10/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2300) |
| 21/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2047) |
| 21/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1996 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Dallari solicitando designação de Relator Especial |
| 28/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos) |
| 03/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto |
| 03/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (733) |
| 15/04/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (836) |
| 16/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 842/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PL com substitutivo, contrário a todas as emendas |
| 17/04/1996 |
Publicada errata do parecer |
| 18/04/1996 |
Publicada errata do parecer |
| 25/04/1996 |
Publicada errata do parecer |
| 11/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1429) |
| 11/09/1996 |
58ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada em razão da apresentação dos Substitutivos 01 e 02 |
| 12/09/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à CCJ (em mãos) |
| 12/09/1996 |
Reentrada na CCJ |
| 19/09/1996 |
Publicado ofício nº 65/96 do Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a retirada da propositura |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia do pedido de retirada (1989) |
| 17/09/1997 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 18/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (2364) |
| 19/09/1997 |
Publicado o despacho de retirada |
| 23/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto a setor competente (2044) |
| 23/09/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028 |