| 06/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde |
| 23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (770) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CSH |
| 11/10/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (1355) |
| 20/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 21/10/1995 |
Publicados os pareceres: 938/95, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1 e 939/95, da CSH, favorável ao PL e à Emenda nº 1 |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (3192) |
| 20/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/03/1997 |
Devolvido do Protocolo das Comissões para correção (312) |
| 04/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/n) |
| 10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (381) |
| 11/03/1997 |
Publicado o parecer nº 208/97, da Comissão de Redação |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320) |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (387) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (562) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (654) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.456 |
| 24/04/1997 |
Entrada Veto Total |
| 25/04/1997 |
Publicação do Veto Total (DA p. 02) |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (786) |
| 05/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (933) |
| 05/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
| 16/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1049) |
| 26/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer (s/nº) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (1253) |
| 27/05/1997 |
Recebido do DOL (1093) |
| 27/05/1997 |
73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 28/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 74ª a 104ª (29 de maio a 12 de agosto de 1997) |
| 13/08/1997 |
105ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 13/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento da propositura (1857) |
| 14/08/1997 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 9) |
| 19/08/1997 |
Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura (592) |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1979) |
| 22/08/1997 |
Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
| 22/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2010) |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |