Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0134 / 1998
Ementa Dispõe sobre a expedição de certificado de registro e concessão de autorização para porte de arma de fogo.
Data de Publicação 21/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Tramitação

Data Descrição
21/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
24/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
30/03/1998 Pauta de 5ª SEssão
03/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
08/04/1998 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
14/04/1998 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
15/04/1998 Publicada errata do despacho
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00368/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/1998 Emenda de Pauta 000001 Paulo Teixeira  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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