| 21/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 25) |
| 24/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CSOP |
| 17/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 18/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris |
| 25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/06/1998 |
Publicados os pareceres 1143/98, da CCJ, e 1144/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
| 05/08/1998 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/08/1998 |
Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895) |
| 13/08/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.053/98 (DA, p.7) |
| 18/08/1998 |
Publicada a Lei nº 10.074, de 17/8/98 (DOE p. 1) |
| 23/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01726/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068 |