09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
03/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
15/04/2004 |
Entrada na CSP |
15/04/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
19/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.S.P. |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ
|
20/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
22/04/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Rosmary Corrêa favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
29/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
05/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2004 |
Presidente solicita RE à C.F.O. |
17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO |
24/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Arnaldo Jardim favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/05/2004 |
Publicado Parecer nº 722/04, da CCJ - favorável com emenda; Parecer nº 723/04 - CSP - favorável ao PL e contrário à emenda CCJ e Parecer nº 724/04 - CFO favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ - RE deputado Arnaldo Jardim.( DA página 15) |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas englobadamente. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.623. (DA p.18) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 9/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
10/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo governador, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2006 |
Publicado Parecer nº 152/06, de RE pela CCJ, Deputado Souza Santos, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1364/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |