| 09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da
matéria. (DA p. 23)
|
| 29/10/2003 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 31/10/2003 |
Publicado Despacho: deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 48) |
| 03/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |