Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0287 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0287 / 1977
Ementa Altera dispositivos da Lei 10.426, de 8 de dezembro de 1971 e dá providências correlatas. Classificam-se as estâncias em hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas.
Data de Publicação 03/08/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Robson Marinho
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/1977 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/1977 Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1122/77 da CCJ e 1123/77 da CAM (favorável ao projeto) (DO)
25/10/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.962 (DO)
12/11/1977 Publicada a Lei Nº 1.457, de 11.11.77 (DO)
18/11/1977 Publicação da Retificação da Lei n° 1457 (DO)
21/11/1977 Arquivado
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