Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0288 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0288 / 1977
Ementa Exclui da condição de estância hidromineral o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação 03/08/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Robson Marinho
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA HIDROMINERAL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/1977 - Despacho: mantido o veto ao artigo 2º,por decurso do prazo nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado.Arquive-se (DO)

Tramitação

Data Descrição
03/08/1977 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 902/77 da CCJ, 903/77 da CAM e 904/77 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
23/09/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.916 (DO)
08/10/1977 Publicada a LEI Nº 1.402, de 05.10.77 (DO)
08/10/1977 Publicada Mensagem nº 127/77 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DO)
27/10/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1349/77 da CCJ e 1350/77 da CAM (contrários ao veto) (DO)
23/11/1977 Despacho: mantido o veto ao artigo 2º,por decurso do prazo nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado.Arquive-se (DO)
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