Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0320 /1977
Referências
Documento
Número Legislativo
0320 / 1977
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, à União, Ministério do Exército de imóveis situados no Bairro de Campo Alegre, em Pindamonhangaba, destinados as instalações do 2º Batalhão de Engenharia de Combate.
Data de Publicação
12/08/1977
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/03/1978 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/08/1977
Publicado no Diário da Assembléia
05/10/1977
Publicados os Pareceres Nºs.: 1186/77 da CCJ e 1187/77 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
16/12/1977
Publicado o Autógrafo Nº 14.088 (DO)
17/12/1977
Publicada a Lei Nº 1.494, de 16.12.77 (DO)
01/03/1978
Arquivado
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