| 25/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 26/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1998 |
Distribuíção: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 633, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
| 12/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (737) |
| 12/05/1998 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/05/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (749) |
| 19/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (873) |
| 27/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.955 (DA p. 5) |
| 10/06/1998 |
Publicada a Lei nº 9998, de 09/6/98 (DOE p. 1) |
| 03/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983) |
| 17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01645/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063 |