11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
22/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/04/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
22/04/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CR |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2004 |
Publicado Parecer nº 476/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
28/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
29/04/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.049. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.704, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 2) |
22/05/2004 |
Convertido na Lei nº 11.704, de 21 de maio de 2004. (DA p. 2) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |