11/06/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
24/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1615) |
26/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/1996 |
Distribuído à Deputada Mariângela Duarte. |
21/11/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
29/11/1996 |
Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
17/06/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
17/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
21/06/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (546) |
22/06/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.7) |
28/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01297/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005 |