24/09/1996 |
Publicado no DA |
25/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
09/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
10/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição de Justiça |
05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº) |
05/06/1997 |
Enviado do DOL para publicação do parecer (1390) |
06/06/1997 |
Publicado o parecer |
09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01128/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |