25/09/1996 |
Publicado no DA |
26/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuiççao (1650) |
15/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2357) |
16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3593) |
13/12/1997 |
Publicado o parecer nº 2795/97 |
09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01128/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |