Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1069 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1069 / 2003
Ementa Assegura aos usuários dos serviços de telefonia, fixa e móvel, o direito de privacidade quanto ao recebimento de propostas e ofertas de comercialização.
Data de Publicação 17/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COMÉRCIO, PRIVACIDADE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Tramitação

Data Descrição
17/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
20/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/10/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 14)
24/10/2003 Publicado Despacho: deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 22)
29/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/2003 Req. Retirada José Dilson  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar