| 26/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 27/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 31/03/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 14/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1998 |
Distribuído ao Deputado Ferreira Netto. |
| 27/04/1998 |
Devolvido com parecer. |
| 27/04/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 27/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/04/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 18/05/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte |
| 21/05/1998 |
Devolvido com parecer. |
| 21/05/1998 |
Entrada na CE |
| 01/06/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 01/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 01/06/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1998 |
Designada Relator Especial pela CE a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 17/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1009) |
| 22/06/1998 |
Devolvido do Relator Especial com parecer. |
| 22/06/1998 |
Entrada na CFO |
| 23/06/1998 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
| 04/08/1998 |
Recebido do relator com parecer. |
| 05/08/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 06/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 06/08/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 11/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 19/08/1998 |
Devolvido do Relator Especial com parecer. |
| 19/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1261) |
| 20/08/1998 |
Publicados os pareceres: 1297/98, do Relator Especial Deputada Mariângela Duarte, em substituição à CCJ; 1298/97, do Relator Especial Deputada Maria Lúcia Prandi, em substituição à CE; 1299/98, do Relator Especial Deputado Rui Falcão, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo os artigos 2º, 4º, 5º e 8º. Rejeitadas, ainda, as expressões "cadernos, lápis, canetas" e "todos os", constantes do artigo 1º. |
| 30/06/1999 |
Distribuição: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO. |
| 30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (587) |
| 02/08/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 02/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Alberto Calvo. |
| 04/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/08/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (611) |
| 05/08/1999 |
Publicado o parecer 559/99, da CR (DA, p.16) |
| 05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação final) |
| 06/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação final) |
| 11/08/1999 |
Publicada retificação do Parecer nº 559/99 (DA p. 16) |
| 17/08/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.367 (DA, p.5) |
| 01/09/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/09/1999 |
Publicada a Mensagem nº 112 do Senhor Governador do Estado encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
| 03/09/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1999 |
Reentrada na CCJ |
| 09/09/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao Projeto e favorável aoVeto. À CCJ. |
| 21/09/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho. |
| 27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira |
| 30/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, contrário ao PL, e a favor do Veto. Enviado ao STAM. |
| 02/10/1999 |
Publicado o parecer 895/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Contrário ao Projeto, favorável ao Veto) - (DA, p.4) |
| 04/10/1999 |
116ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 04/10/1999 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |